Programas de recolhimento de medicamentos vencidos
Apesar do crescente consumo de medicamentos no Brasil, ainda não existe um Programa Nacional de Recolhimento de Medicamentos Vencidos e sim ações como o Decreto 10.388 — abordado no texto “Normatização do descarte de medicamentos”. Pensando nisso, hoje trouxemos alguns países que apresentam esse tipo de programa. Essas experiências podem contribuir para a formulação de diretrizes para uma iniciativa nacional no Brasil.
Na década de 70, a Itália foi o primeiro país europeu a implementar um sistema de coleta de medicamentos por meio da criação da empresa Assinde Servizi. Por meio de transportadores autorizados, a Assinde coleta produtos farmacêuticos vencidos ou que não foram vendidos de Farmácias e Distribuidores. Além disso, cada embalagem recolhida, desde quando se torna lixo até quando é destruída, segue um caminho que é analisado e documentado pelos operadores .
Em Portugal, a indústria farmacêutica se uniu aos distribuidores e farmácias para criar a Valormed — uma sociedade que gere os resíduos de embalagens e medicamentos fora de uso. Nela, há a adesão de mais de 2.700 farmácias a esse sistema, as quais são locais de recolhimento de medicamentos e de educação dessa temática ao público.
A França apresenta o sistema de coleta de medicamentos vencidos denominado Cyclamed, o qual obriga as indústrias farmacêuticas a eliminarem os resíduos de embalagens domésticas que colocam no mercado.
Já o Canadá possui uma organização sem fins lucrativos desde 1999 chamada Post-Consumer Pharmaceutical Association, a qual realiza coletas e recebe apoio de empresas de pesquisas farmacêuticas.
Diante da análise de experiências internacionais, estudiosos selecionaram seis diretrizes fundamentais para a elaboração de um Programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil (PRMV):
- Integração entre as diferentes esferas do governo.
- Corresponsabilidade de todos participantes da cadeia de fabricação, distribuição, uso e descarte de medicamentos.
- Minimização da geração de resíduos.
- Investigação do fluxo de produção dos resíduos.
- Criação de um programa piloto de alta abrangência no país.
- Realização de campanhas de sensibilização e conscientização dos usuários de medicamentos.
Por fim, também é necessário ressaltar a importância de nós, enquanto cidadãos conscientes desta problemática, em conscientizar outros cidadãos e em pressionar as entidades governamentais a elaborar um programa de Recolhimento de Medicamentos Vencidos no Brasil.
Referências:
https://scielosp.org/article/csc/2013.v18n3/883-892/pt/
https://www.assinde.it/AssindeOnLine/public/il-processo/
oeco.org.br/analises/medicamentos-e-meio-ambiente-solucoes-individuais-problemas-coletivos/
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